Últimas Notícias
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13/03/2024 - TJCE reduz custas cartorárias e permite que mais de 1.500 famílias sejam beneficiadas com programa “Papel da Casa”
A iniciativa envolve o Governo do Estado, prefeituras e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que beneficia os participantes do programa com a redução do valor das custas cartorárias.
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27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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22/02/2024 - Nova edição do Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos
Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça n. 229 reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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15/02/2024 - Comissões de Soluções Fundiárias contribuem para bons resultados em casos de conflitos, diz artigo
O tema foi tratado no artigo “A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná”.
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30/01/2024 - Concurso de cartórios: mais de 250 aprovados participam de audiência pública para escolha das serventias
Sessão aconteceu no Auditório do Tribunal Pleno, na sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e foi transmitida on-line pelo canal do TJ-PI no YouTube.
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29/01/2024 - Concurso dos Cartórios: Assista à audiência pública para escolha das serventias vagas
A sessão será transmitida pelo canal do Tribunal de Justiça do Piauí no Youtube.
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23/01/2024 - Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos
Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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15/12/2023 - Registro de contrato de alienação fiduciária é imprescindível para alienação extrajudicial do imóvel
Entendimento foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
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12/12/2023 - Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contribuição social para Titulares de Cartório
Sistema do Superior Tribunal de Justiça tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
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07/12/2023 - STJ: Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos
Informativo publicado pelo Superior Tribunal de Justiça apresenta resumo de teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência da Corte.
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17/11/2023 - Órgão Especial do TJCE aprova resolução para aprimorar fiscalização de obrigações tributárias de cartórios
Notário e Registrador deverão informar ao Tribunal de Justiça, por meio do Sisguia Extrajudicial – versão SASE, toda movimentação do serviço realizado na Serventia.
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20/10/2023 - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza "propter rem".
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19/09/2023 - Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
Entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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12/09/2023 - TJAM acompanha a entrega de 355 títulos de imóveis pelo governo do Amazonas
Os documentos fazem parte das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) assinado em junho.
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06/09/2023 - Lar Legal MS promove interlocução entre setores envolvidos na regularização fundiária
Reunião ocorreu no Tribunal de Justiça, no Salão Pantanal, tendo sido aberta com um vídeo institucional produzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o programa lá desenvolvido.
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28/08/2023 - No Amazonas, Movimento Solo Seguro entregará registro de terra a moradores do maior assentamento da América Latina, em Apuí
A ação faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária do Judiciário que, em âmbito estadual, é coordenado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas. A entrega vai acontecer dentro da programação da Semana “Solo Seguro”, que ocorre de 28/08 a 01/09.
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18/08/2023 - Somatório de forças entre atores envolvidos é vital para a regularização fundiária, destaca desembargador na abertura do workshop sobre gestão fundiária e sustentabilidade
O evento acontece até esta sexta-feira (18/08), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Manaus, sendo promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), por meio do NGFS, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud) e Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM).
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10/08/2023 - CNJ ratifica provimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que limita uso de instrumento particular para alienação fiduciária somente para entidades que operam do SFI
Confira o artigo de autoria de Renata Mathias de Castro Neves e Kelly Durazzo publicado no Migalhas.
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31/07/2023 - Corregedoria das Comarcas do Interior e TJBA promovem evento sobre a Regulação Fundiária Urbana
A iniciativa é da Corregedoria das Comarcas Interior (CCI) e Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), com a parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), além do apoio da Presidência do TJBA.
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07/07/2023 - MEDIAÇÃO - Corregedoria Geral de Justiça dialoga com instituições para facilitar a regularização fundiária no Estado de Roraima
Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima tem atuado para a desburocratização da regularização fundiária de terras em áreas urbanas e rurais no Estado.
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